Mais de 50 famílias de Mutirão de Areias recebem títulos de legitimação fundiária
Um dia de sonho realizado, com a garantia da posse dos imóveis para mais 50 famílias residentes em Mutirão de Areias, na localidade de Areias, costa do município. É que a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), entregou, nesta segunda-feira (3/6), no auditório da Escola Municipal Thomaz Camilo, situada na Rua da Mangueira, os títulos de legitimação fundiária para estes moradores.
A iniciativa acontece em alusão à Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela, do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, promovida em todo o país de 3 a 7 de junho, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de denotar o valor da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.
A entrega dos títulos de propriedade é uma ação de grande importância para as famílias. Como bem descreveu Raimundo Camilo, morador da localidade há mais de 56 anos. “Agradecer primeiramente a Deus, por essa vitoriosa conquista, pois agora tenho o documento da minha casa. Há muito tempo que espero por isso, e, finalmente, chegou o dia. Para mim, é a maior alegria receber essa documentação”, concluiu.
De acordo com a titular da Sehab, Vivian Angelim, “é muito gratificante vê no rosto das pessoas a felicidade em receber o documento que legaliza a posse de sua casa”, falou, ao informar que a pasta está abrindo nova listagem para que, em breve, mais pessoas, das diversas localidades do município, possam adquirir o documento de propriedade dos imóveis.
A entrega dos 50 títulos de legitimação fundiária à comunidade de Mutirão de Areias faz parte do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), que é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, com o direito de garantir a moradia e o desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
Na ocasião, ainda participaram do evento, a subsecretária da Sehab, Bella Batista; e a coordenadora de Regularização Fundiária da Sehab, Viviane Santos. Também estiveram presentes o desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) da Corregedoria-Geral do TJBA, Igor Oliveira; e o representante do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari, Saulo Moreira.
