Bahia processa Minas Gerais por divisas e caso vai ao STF

O estado da Bahia entrou com uma ação contra Minas Gerais para tentar resolver problemas sobre as divisas territoriais entre os dois estados. A medida foi motivada pela imprecisão do Decreto Federal 24.155/1934 que, segundo o governo baiano, não reflete mais a realidade atual.

Na ação, o estado baiano destaca que as tentativas de renegociação com Minas Gerais não foram respondidas. O processo também menciona a União e o IBGE, acusando-os de omissão na resolução da questão.

Entre os problemas apontados, estão locais específicos afetados pela demarcação, como:

1 - Região da Nascente do córrego Palmital ? Embora a lei originária (Decreto Federal 24.155/1934) seja imprecisa em relação ao exato ponto desta nascente, acordou-se em reconhecer um ponto como satisfatório aos dois Estados;

2 - Usina Santa Clara ? A Usina Hidrelétrica Santa Clara constituise em uma pequena geradora, que sempre foi vinculada ao município de Nanuque (MG). Considera-se importante que a mesma continue com este vínculo, embora uma hipotética linha oriunda na nascente do córrego Palmital divida-a ao meio;

3 - Sede do Município de Lajedão ? 1/3 da sede municipal de Lajedão cairia em Minas Gerais, considerando o Decreto Federal 24.155/1934; 

4 - Vila Bahia (BA) e Mata Verde (MG) ? Vila Bahia é um povoado pertencente a Encruzilhada (BA) e sofre um processo de conturbação da sede municipal de Mata Verde (MG). Estabeleceu-se um limite que separa satisfatoriamente os dois Estados;

5 - Divisópolis (MG) e Cabeceira da Forquilha (BA) ? Considerando-se o divisor de águas como limite natural, Divisópolis teria aproximadamente metade de seu território no Estado da Bahia, mais precisamente dentro do povoado de Cabeceira da Forquilha, pertencente a Encruzilhada (BA);

6 - Pombos ? Este povoado (aglomerado rural com mais de 50 domicílios) fica divido ao meio entre Divisópolis (MG) e Encruzilhada (BA);

7 - Salto da Divisa ? O córrego Bugalhau descrito no Decreto 24.155/1934 corta a cidade ao meio, ficando metade para Minas Gerais e metade para a Bahia. Saliente-se que toda a administração é de Minas Gerais.

Segundo o governo baiano, outros trechos em conflito são Divisópolis/MG com Encruzilhada/BA, Salta da Divisa/MG e Itagimirim/BA, Serra dos Aimorés/MG e Lajedão/BA, Mata Verde/MG e Encruzilhada/BA, Formoso/MG e Cocos/BA. A Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aponta que a tese defendida pelo estado tem a anuência de todos os prefeitos mineiros na área de divisa.