Câmara de Regulação autoriza reajuste de até 4,5% no preço dos medicamentos
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgou nesta segunda-feira (31) a nova tabela com os tetos de preços para medicamentos comercializados em farmácias e drogarias de todo o país. O reajuste autorizado para 2024 é de até 4,5%, percentual equivalente à inflação acumulada no período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar da autorização, o aumento não é automático. Cabe às indústrias farmacêuticas, distribuidoras e comerciantes definirem seus preços finais, desde que respeitem o limite máximo determinado pela CMED. A nova lista com os valores atualizados está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O cálculo do reajuste considera diferentes fatores, como a inflação do ano anterior, a produtividade do setor, custos não contemplados pelo IPCA — como variações cambiais e tarifas de energia —, além da concorrência de mercado.
A medida tem como objetivo coibir reajustes abusivos, preservar o poder de compra da população e garantir o acesso da sociedade aos medicamentos, ao mesmo tempo em que busca minimizar as perdas da cadeia produtiva diante das oscilações econômicas.
Em caso de irregularidades, os consumidores podem recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, ou registrar denúncia diretamente à CMED.
