Audiência pública discutirá execução da PNAB em Camaçari
A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), convida artistas, fazedores de cultura e demais interessados, para participar da audiência pública sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município. O evento vai acontecer no dia 12/4 (sexta-feira), das 9h às 12h, no Plenário Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal de Camaçari.
Na oportunidade, serão coletadas propostas com o objetivo de construir, de forma colaborativa com a sociedade civil, o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), documento necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB.
Para Camaçari, foi autorizado o repasse de mais de R$ 2 milhões. Da quantia, 75% do valor, o que corresponde a cerca de R$ 1,5 milhão, será voltado para ações gerais, que englobam operacionalização, fomento cultural e subsídios.
Já os 25% restantes, que corresponde a algo em torno de R$ 500 mil, será empregado para a implantação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), atendendo a Lei Federal n.º 13.018/2024, que busca fomentar as redes de pontos de cultura, por meio de termos de compromisso cultural e prêmios, e a concessão de bolsas para agentes de cultura viva. O plano de ação do município pode ser acessado através da Plataforma Transferegov neste link.
A PNAB foi instituída pela Lei Federal n.º 14.399/2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
