Governo da Bahia define futuro das BRs 116 e 324 após saída da ViaBahia; saiba detalhes
Os baianos devem em breve ter esclarecimentos sobre o que acontecerá com os trechos das BRs 116 e 324, atualmente sob administração da ViaBahia. O governador Jerônimo Rodrigues viajou para Brasília nesta quinta-feira (28) para participar de uma audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), onde discutiu a extinção do contrato da concessionária.
A ViaBahia continuará operando as rodovias do estado até o dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, com a proximidade do término do contrato, ainda não há definição sobre qual será o destino dos trechos das rodovias federais que, a partir de 2025, deixarão de ser administrados pela empresa.
Acordo para saída da ViaBahia
No último dia 18 de outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma proposta de acordo que prevê a saída não litigiosa da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324. O acordo foi negociado no âmbito da Secex (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União).
Como parte do acordo, a ViaBahia receberá uma indenização de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados. Além disso, a empresa será compensada com R$ 80 milhões pelos custos relacionados ao encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e pela renúncia aos litígios. A União também se comprometeu a arcar com R$ 131 milhões em financiamentos da companhia.
O processo segue no TCU, aguardando a avaliação do plenário do órgão. A homologação final do acordo dependerá da aprovação da empresa e do Ministério dos Transportes.
Enquanto isso, o governo estadual aguarda novas informações sobre a gestão futura das rodovias e o impacto para os motoristas que utilizam as BRs 116 e 324 no dia a dia.
